O preço do NIF em resumo
O NIF português é gratuito junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O que um serviço cobra é o trabalho à volta do pedido: a preparação dos documentos, a procuração, a submissão e, quando se aplica, a representação fiscal. A tabela resume as três formas de obter o NIF; para a via assistida, indica os preços da NIF Express.
| Forma de obter o NIF | Preço | Quem apresenta o pedido | Representação fiscal | Prazo |
|---|---|---|---|---|
| Presencialmente (num serviço de finanças ou num consulado) | 0 €: a AT não cobra pelo NIF | O próprio, ao balcão | Não incluída: se a obrigação surgir, nomeia-se um representante ou, quando permitido, adere-se às notificações eletrónicas | Depende da marcação e do serviço |
| Por procurador ou advogado | Acordado com o procurador ou o advogado | O procurador, com procuração (a assinatura é certificada, exceto se a procuração for passada a advogado) | Conforme acordado | Conforme acordado |
| Serviço online (NIF Express) | 49,99 € (adulto) ou 74,99 € (menor) | A Blue Ocean Immigration, com procuração assinada com um advogado inscrito na Ordem dos Advogados | Primeiro ano incluído; renova de doze em doze meses, ao mesmo valor do período anterior | 5–14 dias úteis |
O que a Autoridade Tributária cobra
Nada. Num serviço de finanças em Portugal, o número em si custa 0 €. O que se paga a um serviço é o trabalho em redor do pedido: conferir os documentos, preparar a procuração, submeter o processo à AT e, para um não residente, a representação fiscal quando a obrigação se aplica. Um não residente pode pedir o NIF sem representante; a obrigação surge quando estabelece uma relação jurídico-tributária em Portugal. Se tudo isto é novo para si, comece por o que é o NIF e por como obter um NIF à distância.
As formas de obter o NIF
Presencialmente. Num serviço de finanças em Portugal ou num consulado, com os documentos do requerente. Não há taxa, mas exige deslocação e, nos consulados, depende da marcação. O guia NIF online vs consulado descreve este caminho.
Por procurador ou advogado. É possível nomear alguém em Portugal, por procuração, para pedir o NIF em seu nome. Segundo a AT, o pedido de um cidadão estrangeiro é submetido por um representante legal com procuração, e a assinatura é certificada, exceto se a procuração for passada a advogado.
Por um serviço online. Reúne a preparação dos documentos, a procuração e a submissão num só processo. A NIF Express é um serviço deste tipo: uma consultoria privada, não um serviço do Estado.
O preço da NIF Express e o que inclui
O preço é de 49,99 € para um adulto e de 74,99 € para um menor. Cobre o pedido completo, a procuração assinada com um advogado inscrito na Ordem dos Advogados, a submissão à AT, a entrega do NIF e o primeiro ano de representação fiscal. O NIF costuma ser emitido em 5–14 dias úteis; a palavra-passe do portal da AT chega em separado, cerca de sete dias úteis depois, por correio registado ao representante fiscal. Uma família de dois adultos e dois menores paga 249,96 €. O detalhe está em custo e taxas do NIF.
Primeiro ano e renovação
Quando a obrigação de representação fiscal se aplica a um não residente, não termina com a emissão do NIF: é um serviço anual. Por isso, em qualquer serviço, convém saber se o primeiro ano está incluído e como a renovação funciona. Na NIF Express, o primeiro ano está incluído; depois, a representação renova de doze em doze meses, ao mesmo valor do período anterior, com aviso por email pelo menos 30 dias antes de cada cobrança, e pode ser cancelada a partir do portal. O custo da representação fiscal tem guia próprio: quanto custa um representante fiscal.
O que convém verificar ao escolher um serviço de NIF
Antes de pagar, seja a quem for, estes seis pontos ajudam a perceber o que está a contratar. Entre parênteses, a resposta da NIF Express.
- Preço total e o que inclui. Se o preço é em euros, se é por pessoa ou por agregado e se a procuração, a submissão e a entrega do NIF estão incluídas. (49,99 € por adulto e 74,99 € por menor, tudo incluído.)
- Primeiro ano e renovação. Se o primeiro ano de representação fiscal está incluído, quanto custa a renovação e com que aviso. (Primeiro ano incluído; renova ao mesmo valor do período anterior, com email pelo menos 30 dias antes.)
- Quem assina a procuração. O nome e o número de cédula do advogado na Ordem dos Advogados. (Ícaro Couto, cédula OA 67883F.)
- Quem é o representante fiscal. Uma pessoa ou empresa identificada, com morada em Portugal. (A Blue Ocean Immigration, Avenida da Liberdade 67B 3.º B, 1250-140 Lisboa.)
- Prazos. O NIF e a palavra-passe do portal chegam em momentos diferentes, e vale a pena confirmar o que é prometido para cada um. (NIF em 5–14 dias úteis; palavra-passe cerca de sete dias úteis depois.)
- Suporte e reembolso. Os canais de contacto, o horário e a política de reembolso por escrito. (+351 21 824 7167, [email protected], de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 17h00, hora de Lisboa; os termos estão publicados.)
A NIF Express é o serviço online da Blue Ocean Immigration (BOCEAN IMMIGRATION PORTUGAL, LDA, NIPC 519043731). Se estiver pronto, comece o seu pedido; se ainda estiver a ponderar as vias, leia primeiro NIF online vs consulado.
Perguntas frequentes
Quanto custa o NIF em Portugal?
A Autoridade Tributária não cobra pela atribuição do NIF. Um serviço cobra o apoio no pedido. O NIF Express custa 49,99 € para um adulto e 74,99 € para um menor, com o primeiro ano de representação fiscal incluído.
Obter o NIF é gratuito se tratar eu mesmo do assunto?
Sim. A AT cobra 0 € pela atribuição do NIF, presencialmente num serviço de finanças ou num consulado. O que um serviço cobra é o processo assistido: revisão de documentos, procuração, submissão e, quando a obrigação se aplica, a representação fiscal.
O que devo verificar antes de escolher um serviço de NIF?
O preço total e o que inclui; se o primeiro ano de representação fiscal está incluído e como se renova; quem assina a procuração (nome e número de cédula do advogado); quem é o representante fiscal; os prazos; e o suporte, incluindo a política de reembolso por escrito.
O primeiro ano de representação fiscal está incluído na NIF Express?
Sim. Os 49,99 € (adulto) e os 74,99 € (menor) incluem o primeiro ano. Depois, a representação renova de doze em doze meses, ao mesmo valor do período anterior, com aviso por email pelo menos 30 dias antes de cada cobrança.
Quem assina a procuração e quem é o representante fiscal?
A procuração é assinada com um advogado inscrito na Ordem dos Advogados (Ícaro Couto, cédula 67883F) e o representante fiscal é a própria Blue Ocean Immigration, com escritório na Avenida da Liberdade, em Lisboa.
A NIF Express é um serviço do Estado?
Não. É uma consultoria privada, o serviço online da Blue Ocean Immigration. A Autoridade Tributária portuguesa emite o NIF e não cobra por isso.
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