As formas de obter o NIF, em resumo
O NIF português pode ser pedido de três formas: presencialmente, por meio de um procurador ou advogado, ou por um serviço online. A Autoridade Tributária (AT) não cobra pela emissão do número em nenhuma delas. O que muda é quem apresenta o pedido, quanto esforço ele exige de você e o que vem incluído. O único preço citado nesta página é o da NIF Express.
| Via | O que a AT cobra | Quem apresenta o pedido | O que costuma estar incluído | Preço |
|---|---|---|---|---|
| Presencial (Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão, com agendamento) | Nada | Você mesmo, em Portugal | O atendimento da AT. A representação fiscal, se a AT a exigir, não faz parte dele | Sem taxa da AT |
| Procurador ou advogado | Nada | O procurador ou o advogado que você nomeia por procuração | Depende do que for combinado com o profissional | Combinado com o profissional |
| Serviço online (NIF Express) | Nada | A Blue Ocean Immigration, com procuração assinada por advogado inscrito na Ordem dos Advogados | Revisão dos documentos, procuração, apresentação do pedido e primeiro ano de representação fiscal | €49,99 (adulto) ou €74,99 (menor) |
O que a Autoridade Tributária cobra
Nada. O NIF é gratuito na AT, e o serviço público de pedido está descrito na página oficial do portal ePortugal. Um serviço privado cobra pelo trabalho em volta: conferir os documentos, preparar a procuração, apresentar o pedido e, se contratada, a representação fiscal. A NIF Express é uma consultoria privada, e não um serviço do Estado.
Sobre a representação fiscal: um não residente pode pedir o NIF sem nomear representante. A obrigação surge quando ele estabelece uma relação fiscal em Portugal (por exemplo, compra um imóvel ou um veículo, assina um contrato de trabalho ou trabalha por conta própria), e a AT pode então exigir a nomeação no prazo de 15 dias. Os detalhes estão em representante fiscal em Portugal, e o custo da representação tem guia próprio: custo do representante fiscal.
Como cada via funciona
Presencial. O pedido é feito em um Serviço de Finanças ou em uma Loja do Cidadão, com agendamento prévio, o que pressupõe estar em Portugal. O passo a passo está em como obter o NIF presencialmente, e a alternativa a partir do exterior, por consulado, em NIF online vs consulado.
Procurador ou advogado. Nenhuma lei exige advogado para o NIF. A AT aceita o pedido apresentado por um representante legal com procuração, e a assinatura da procuração dispensa a certificação quando é passada a um advogado. O tema é tratado em precisa de advogado para obter o NIF?
Serviço online. O pedido é feito à distância: você envia o passaporte e um comprovante de endereço, assina a procuração e o serviço apresenta o pedido à AT. Na NIF Express são €49,99 para adultos e €74,99 para menores, com o primeiro ano de representação fiscal incluído, e o NIF costuma ser emitido em 5 a 14 dias úteis. O passo a passo está em como obter o NIF sem viajar.
A renovação da representação fiscal
O primeiro ano de representação fiscal está incluído no preço da NIF Express. Depois, a representação é renovada a cada ano pelo mesmo valor do período anterior, e você recebe um e-mail pelo menos 30 dias antes de cada cobrança, a tempo de cancelar. O número do NIF não expira. Ao comparar qualquer oferta, a renovação é uma parte do custo total, e convém saber desde o início quando ela ocorre e se há aviso antes.
O que convém verificar ao escolher um serviço
- Quem assina a procuração. Um NIF pedido à distância depende de uma procuração. Convém saber o nome e a inscrição na Ordem dos Advogados de quem a assina e apresenta o pedido. Na NIF Express, o advogado é Ícaro Couto, cédula OA 67883F.
- Quem é o representante fiscal. A correspondência da AT, incluindo a senha do portal, chega ao endereço do representante. Vale saber se ele é uma empresa identificada, com endereço em Portugal. Na NIF Express, o representante é a Blue Ocean Immigration, na Avenida da Liberdade 67B, 3.º B, 1250-140 Lisboa.
- Se o primeiro ano está incluído. Confirme se o primeiro ano de representação fiscal já faz parte do preço, como é a renovação e se há aviso antes dela.
- Prazos. O número do NIF e a senha do Portal das Finanças chegam em momentos diferentes: a senha segue por carta registrada ao representante fiscal. Na NIF Express, o NIF costuma ser emitido em 5 a 14 dias úteis, e a senha chega cerca de 7 dias úteis depois.
- Suporte. Veja quais canais existem e em que horário respondem. A NIF Express atende de segunda a sexta, das 10h às 17h (horário de Lisboa), em [email protected] e no telefone +351 21 824 7167 (EUA e Canadá: +1 888 488 8135).
- Política de reembolso. Confira se ela existe, em que condições se aplica e onde está publicada. A da NIF Express está nos termos: reembolso integral se não prepararmos e submetermos a inscrição em até 2 dias úteis após recebermos os documentos corretamente assinados, ou se não conseguirmos prestar o serviço por motivo que nos seja imputável. Não garantimos que a AT atribua o NIF, nem quando.
Para outros sinais de confiança, como registro da empresa, escritório físico e a diferença em relação a um site do governo, veja como escolher um serviço de NIF. Se estiver pronto, comece o seu pedido.
Perguntas frequentes
O que a Autoridade Tributária cobra pelo NIF?
Nada. O NIF é gratuito na Autoridade Tributária. Um serviço privado cobra pelo trabalho em volta, como a revisão dos documentos, a procuração, a apresentação do pedido e a representação fiscal, quando contratada.
Quais são as formas de obter o NIF?
Presencialmente, em um Serviço de Finanças ou em uma Loja do Cidadão, com agendamento; por meio de um procurador ou advogado, com procuração; ou por um serviço online, à distância. Em nenhuma delas a Autoridade Tributária cobra pela emissão do número.
Quanto custa o NIF pela NIF Express?
O valor é €49,99 para adultos e €74,99 para menores, com o primeiro ano de representação fiscal incluído. Depois, a representação é renovada a cada ano pelo mesmo valor do período anterior, com aviso por e-mail pelo menos 30 dias antes.
O que convém verificar ao escolher um serviço de NIF?
Quem assina a procuração, quem é o representante fiscal, se o primeiro ano de representação está incluído e como é a renovação, os prazos, o suporte e a política de reembolso. Vale também conferir se o serviço deixa claro que não é um site do governo.
A NIF Express é um serviço do governo?
Não. A NIF Express é uma consultoria privada e o serviço online da Blue Ocean Immigration. Nós preparamos e apresentamos o pedido; a Autoridade Tributária portuguesa emite o NIF e não cobra por isso.
A NIF Express tem política de reembolso?
Sim. Está nos termos do serviço: reembolso integral se não prepararmos e submetermos a inscrição em até 2 dias úteis após recebermos os documentos corretamente assinados, ou se não conseguirmos prestar o serviço por motivo que nos seja imputável. Não garantimos que a Autoridade Tributária atribua o NIF, nem quando.
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