Se você estiver em Portugal, pode obter o NIF português pessoalmente, em nome próprio. Este guia segue os passos publicados pela própria Autoridade Tributária: como fazer o agendamento obrigatório, o que levar e o que acontece depois. Diz também quando pedir do exterior é o caminho mais simples. É informação geral, não aconselhamento jurídico.
Dá para obter o NIF presencialmente em Portugal?
Sim. O cidadão estrangeiro que pede o NIF pessoalmente faz o pedido em qualquer Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão, e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) torna obrigatório o agendamento prévio. A AT não cobra nada pela emissão do número. Qualquer pessoa, portuguesa ou estrangeira, residente ou não, pode pedir o NIF. Fonte: Portal das Finanças, NIF.
Como se faz o agendamento?
A AT descreve duas formas:
- Online. No Portal das Finanças, acesse Contactos > Atendimento por Marcação e escolha a opção para pedidos de NIF ou alteração de morada de pessoas sem Cartão de Cidadão. Selecione o assunto Identificação e o subassunto Pedido de NIF, informe nas observações o número do documento de identificação, escolha o serviço, a data e a hora e confirme. Você recebe uma confirmação com a data, a hora e o local.
- Por telefone. Ligue para a Central de Atendimento Telefônico da AT, (+351) 217 206 707, nos dias úteis das 9h00 às 19h00.
Os nomes dos menus mudam de tempos em tempos, então confira a página da AT antes de agendar.
O que levar ao atendimento?
Um passaporte válido e um documento com o seu endereço no exterior, a menos que o endereço já conste do passaporte. A AT acrescenta que os documentos precisam ser originais ou cópias certificadas (cópias simples só são aceitas acompanhadas dos originais) e que documentos em língua estrangeira precisam de tradução certificada, que pode ser certificada por um notário, por uma câmara de comércio e indústria ou por um advogado ou solicitador. Para um nacional de país terceiro que peça o NIF pessoalmente, a AT observa que o passaporte precisa incluir um visto de entrada, com exceções para vistos de um país da UE e para nacionalidades isentas de visto no espaço Schengen. Para a lista completa, veja Documentos Necessários para o NIF Português. Fonte: Folheto da AT, Atribuição de NIF a cidadãos estrangeiros não residentes.
O que acontece no atendimento e depois?
Se todas as condições forem atendidas, o NIF é atribuído com o status de não residente. O número continua o mesmo mais tarde: ao reunir as condições para ser considerado residente fiscal em Portugal, você pede à AT a alteração do endereço e do status fiscal, e o folheto da AT sobre o domicílio fiscal dá 60 dias para comunicar. O nosso guia de prazos indica que pedir o NIF presencialmente em um Serviço de Finanças pode ser feito no mesmo dia, com agendamento; veja Quanto Tempo Leva para Obter um NIF?
Você precisa de representante fiscal se pedir presencialmente?
Não para pedir o NIF. A AT indica que um não residente pode pedir o NIF sem nomear representante fiscal. A obrigação surge se você estabelecer uma relação jurídico-tributária em Portugal (ser proprietário de um imóvel ou de um veículo, celebrar um contrato de trabalho para exercer atividade em Portugal ou exercer lá uma atividade independente) e morar fora da UE, da Noruega, da Islândia e do Liechtenstein: você tem então 15 dias para nomear um representante ou aderir a um canal de notificação eletrônica. Veja Representante Fiscal em Portugal e como trocar de representante.
Outra pessoa pode ir por você?
Sim. A AT aceita o mesmo procedimento por um representante que leve uma procuração com os poderes necessários, presencialmente ou online pelo e-balcão. A assinatura da procuração precisa ser reconhecida, a menos que seja passada a advogado ou solicitador identificado nessa qualidade. Veja Você Precisa de um Advogado para Obter o NIF?
É mais simples pedir presencialmente ou à distância?
Presencialmente funciona se você estiver em Portugal e conseguir um horário. Se mora no exterior, pedir presencialmente exige viajar até Portugal; as alternativas são um consulado (veja NIF Online vs no Consulado) ou um pedido remoto por meio de um representante. Com a NIF Express, o NIF costuma ser emitido em 5 a 14 dias úteis, por €49.99 (adulto) ou €74.99 (menor), com o primeiro ano de representação fiscal incluído. A NIF Express é uma consultoria privada, não um serviço da Autoridade Tributária; quem emite o NIF é a Autoridade Tributária. Veja como obter o NIF sem viajar.
Perguntas frequentes
Posso obter o NIF em qualquer Serviço de Finanças em Portugal?
Sim. O cidadão estrangeiro pode pedir o NIF em qualquer Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão, depois de fazer um agendamento, que a Autoridade Tributária torna obrigatório.
Preciso de agendamento para obter o NIF presencialmente?
Sim. A Autoridade Tributária exige agendamento prévio, feito no Portal das Finanças (Contactos > Atendimento por Marcação) ou por telefone para o (+351) 217 206 707.
O que preciso levar?
Um passaporte válido e um documento com o seu endereço no exterior, a menos que ele já conste do passaporte. Os documentos precisam ser originais ou cópias certificadas, e documentos em língua estrangeira precisam de tradução certificada.
Quanto custa o NIF em um Serviço de Finanças?
A Autoridade Tributária não cobra nada pela emissão do número.
Um turista pode obter o NIF?
Qualquer pessoa, portuguesa ou estrangeira, residente ou não, pode pedir o NIF. O cidadão estrangeiro que o pede pessoalmente apresenta um passaporte válido e um documento com o endereço no exterior.
Preciso de representante fiscal para obter o NIF?
Não para pedi-lo. A obrigação surge nos 15 dias seguintes ao estabelecimento de uma relação jurídico-tributária em Portugal, se você mora fora da UE, da Noruega, da Islândia e do Liechtenstein, e você pode, em alternativa, aderir a um canal de notificação eletrônica.
Outra pessoa pode pedir o meu NIF por mim?
Sim, um representante com procuração pode fazê-lo presencialmente ou pelo e-balcão. A assinatura da procuração precisa ser reconhecida, a menos que seja passada a advogado ou solicitador.
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